Política de Entrega e Disponibilização

1.1. Esta Política é aplicada pela FICTIX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.450.433/0001-65, com sede em Blvd. 28 de Setembro, 9 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, 20551-030.

1.2. Canais de atendimento: suporte geral: pedidos@memoraphoto.com.br; canal LGPD/privacidade: pedidos@memoraphoto.com.br.

2.1. Esta Política regula as condições de entrega e disponibilização aplicáveis às compras realizadas na plataforma MEMORA, abrangendo: (a) fotos digitais; (b) fotoprodutos físicos personalizados.

2.2. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, Uso de Imagem e Fotos e a Política de Reembolso e Cancelamento MEMORA.

2.3. As relações de consumo estabelecidas por meio da plataforma MEMORA são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação brasileira aplicável.

3.1. Prazo de disponibilização. 3.1.1. Após a confirmação e a compensação do pagamento, a foto digital adquirida será disponibilizada ao usuário de forma automática, em prazo não superior a 2 (duas) horas, salvo indisponibilidade técnica temporária devidamente comunicada.

3.1.2. Em caso de indisponibilidade técnica que impeça a disponibilização no prazo previsto, o MEMORA comunicará o usuário pelo e-mail cadastrado e envidará esforços para normalizar o acesso no menor prazo possível.

3.2. Meios de disponibilização. 3.2.1. A foto digital poderá ser disponibilizada ao usuário pelos seguintes meios, a critério da plataforma conforme a operação vigente: (a) download direto na plataforma; (b) link de acesso enviado por e-mail ou WhatsApp; (c) painel do cliente, acessível mediante autenticação; (d) e-mail com o arquivo em anexo ou link de download; (e) outro meio indicado pela plataforma no momento da compra.

3.2.2. O MEMORA poderá adotar mais de um meio de disponibilização simultaneamente, a critério operacional.

3.3. Especificações do arquivo. 3.3.1. As fotos digitais são disponibilizadas em formato e resolução indicados na plataforma no momento da compra. Salvo indicação específica em contrário, o arquivo será entregue em formato JPEG ou equivalente, em resolução adequada ao uso pessoal descrito nos Termos de Uso.

3.3.2. O MEMORA não se responsabiliza por incompatibilidades entre o arquivo entregue e dispositivos, softwares ou sistemas específicos do usuário, desde que o arquivo esteja em conformidade com as especificações indicadas na plataforma.

3.4. Disponibilidade dos arquivos na plataforma. 3.4.1. As fotos digitais adquiridas permanecerão disponíveis para acesso e download no painel do usuário por prazo indeterminado, enquanto a plataforma MEMORA mantiver sua operação.

3.4.2. O MEMORA não garante disponibilidade permanente, vitalícia ou ilimitada dos arquivos na plataforma. Recomenda-se ao usuário que realize o download e guarde cópia pessoal do arquivo imediatamente após a compra.

3.4.3. O MEMORA poderá remover ou restringir o acesso aos arquivos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ao usuário, salvo nos seguintes casos, em que a remoção poderá ocorrer sem aviso prévio ou com aviso em prazo menor: (a) cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial; (b) incidente técnico grave que comprometa a integridade dos arquivos ou a segurança da plataforma; (c) solicitação legítima de remoção por titular do direito de imagem; (d) encerramento das atividades da plataforma; (e) violação destes Termos ou da Política de Privacidade pelo usuário.

3.4.4. Na hipótese de encerramento das atividades da plataforma, o MEMORA comunicará os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurando prazo suficiente para download dos arquivos adquiridos.

3.5. Responsabilidade pelo armazenamento pessoal. 3.5.1. O MEMORA recomenda expressamente que o usuário realize o download do arquivo adquirido e o armazene em local seguro de sua responsabilidade, não dependendo exclusivamente da disponibilidade da plataforma para acesso futuro.

3.5.2. O MEMORA não se responsabiliza pela perda de acesso a arquivos decorrente de: (a) encerramento de conta pelo usuário; (b) perda de credenciais de acesso pelo usuário; (c) hipóteses de remoção previstas na Cláusula 3.4.3; (d) falhas de dispositivo ou conexão do próprio usuário.

4.1. Disposição geral. 4.1.1. Os fotoprodutos físicos são produzidos sob demanda, com as especificações definidas pelo usuário no momento do pedido. O prazo de entrega é contado a partir da confirmação e compensação do pagamento.

4.2. Prazo de produção e entrega. 4.2.1. O prazo total para produção e entrega do fotoproduto é de até 20 (vinte) dias úteis contados da confirmação do pagamento, salvo indicação distinta apresentada na página do produto no momento da compra ou por comunicação específica ao usuário após a realização do pedido.

4.2.2. O prazo indicado é estimado e pode ser afetado por fatores externos ao controle do MEMORA, incluindo greves, eventos de força maior, restrições logísticas e feriados regionais, hipóteses em que o MEMORA comunicará o usuário e indicará novo prazo estimado.

4.2.3. O prazo começa a ser contado após a confirmação do pagamento e a validação das especificações do pedido pelo MEMORA. Pedidos com especificações incompletas ou incompatíveis serão comunicados ao usuário para correção, suspendendo-se o prazo até o saneamento.

4.3. Modalidades e condições de entrega. 4.3.1. A entrega dos fotoprodutos físicos será realizada por transportadora parceira, no endereço indicado pelo usuário no momento do pedido.

4.3.2. O usuário é responsável pela exatidão do endereço de entrega informado. Endereços incorretos, incompletos ou inacessíveis que resultem em devolução do produto ao MEMORA gerarão custo adicional de reenvio, a ser acordado com o usuário.

4.3.3. O MEMORA disponibilizará ao usuário, quando aplicável, código de rastreamento do envio pelo e-mail cadastrado, após o despacho do produto.

4.3.4. Considerar-se-á realizada a entrega na data em que a transportadora registrar a conclusão da entrega no endereço indicado, incluindo entrega a porteiro, síndico ou pessoa presente no local.

4.4. Tentativas de entrega. 4.4.1. Caso o usuário não seja localizado no endereço indicado, a transportadora realizará novas tentativas de entrega conforme sua política operacional, podendo o produto ser disponibilizado em unidade de retirada próxima.

4.4.2. Após o prazo de guarda da transportadora sem retirada ou entrega, o produto retornará ao MEMORA. Nesse caso, o reenvio estará sujeito ao pagamento de novo frete pelo usuário.

4.5. Recebimento e conferência. 4.5.1. O usuário deverá conferir o fotoproduto no ato do recebimento. Em caso de embalagem visivelmente danificada, recomenda-se recusar o recebimento ou registrar a ressalva na nota de entrega da transportadora.

4.5.2. Constatado defeito de fabricação, dano no transporte ou divergência em relação ao pedido após o recebimento, o usuário deverá solicitar a troca nos termos da Política de Reembolso e Cancelamento, no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento.

5.1. Arquivo digital não disponibilizado após pagamento confirmado. 5.1.1. Caso o arquivo digital não seja disponibilizado no prazo previsto na Cláusula 3.1.1 após a confirmação do pagamento, o usuário deverá contatar o suporte pelos canais da Cláusula 7.

5.1.2. O MEMORA verificará o status da transação e da disponibilização em até 2 (dois) dias úteis e, confirmada a falha, providenciará a entrega do arquivo ou o reembolso integral, a critério do usuário.

5.2. Fotoproduto não entregue no prazo. 5.2.1. Caso o fotoproduto não seja entregue no prazo previsto, o usuário deverá contatar o suporte pelos canais da Cláusula 7, após o vencimento do prazo de entrega indicado no pedido.

5.2.2. O MEMORA apurará a situação junto à transportadora em até 10 (dez) dias úteis e comunicará o resultado ao usuário, podendo ocorrer: (a) confirmação de novo prazo de entrega; (b) confirmação de extravio, caso em que o usuário terá direito, a sua escolha, à reentrega ou ao reembolso integral.

6.1. O MEMORA não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de: (a) informações incorretas fornecidas pelo usuário; (b) ausência do usuário ou pessoa autorizada no endereço de entrega; (c) eventos de força maior ou caso fortuito; (d) greves, conflitos ou restrições logísticas; (e) falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de pagamento e transportadoras, desde que o MEMORA tenha adotado medidas razoáveis de contratação e supervisão.

6.2. Para arquivos digitais, o MEMORA não se responsabiliza por falhas de download decorrentes de problemas de conexão, dispositivo ou software do próprio usuário, desde que o arquivo tenha sido disponibilizado corretamente na plataforma.

7.1. Questões relacionadas à entrega e disponibilização de arquivos devem ser encaminhadas por:

Suporte geral: pedidos@memoraphoto.com.br

Canal LGPD/Privacidade: pedidos@memoraphoto.com.br

8.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8.2. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.

8.3. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail ou aviso na plataforma.

8.4. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.